PEC 108/2019 muda natureza jurídica dos Conselhos Profissionais para direito privado

Visando  retirar do Estado a natureza jurídica que delega o poder de polícia administrativa aos conselhos profissionais e estabelecer a legislação trabalhista aos seus empregados, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto da proposta de emenda à Constituição que “Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. A mensagem nº 276, foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 05/07, em Despachos do Presidente da república, e publicada com exclusividade aqui no portal do Sindiscose.

Justiça Federal em Sergipe suspende concurso do Conselho Regional de Educação Física

A Justiça Federal em Sergipe suspendeu, através de liminar concedida pelo Juiz Edmilson da Silva Pimenta, o Edital Nº1 do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SERGIPE CREF20/SE, até que se adeque a regra do Edital do Concurso adotando-se o regime jurídico único, previsto na Constituição Federal para novas admissões de pessoal no Conselho réu ou até o julgamento da ADPF-DF 367, da ADC-DF 36 e da ADIn 5367/DF, fato que se dará em 12/06/2019.

X Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselhos de Fiscalização acontecerá em Março na cidade de Maceió

A Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional - FENASERA publicou no Diário Oficial da União, o edital, convocando as entidades filiadas para participarem da realização do X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional - X CONASERA (2019), a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de março de 2019, no seguinte endereço: Tambaqui Praia Hotel, Rua Engº Mario de Gusmão, 176, Ponta Verde- Maceió- AL.

Justiça Federal afasta presidente do Conselho Regional de Educação Física de SP

A Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP), Nelson Leme da Silva Júnior, por falsidade ideológica, coação da testemunha e falso testemunho.

Sindiscose reúne com senador eleito Delegado Alessandro Vieira que assume compromisso com a categoria

Na manhã desta quarta-feira, o Sindiscose, representado pelos diretores Igor Fernando Baima e Jefferson Santos Braga, reuniu com o senador eleito por Sergipe Delegado Alessandro Vieira para tratar da pauta da categoria.

Conselho Regional de Química de Sergipe é condenado a pagar R$ 10.000,00 de Dano Moral Coletivo por punir servidores sem instaurar processo administrativo.

O Conselho Regional de Química de Sergipe foi condenado a pagar R$ 10.000,00 de Dano Moral Coletivo por punir servidores sem instaurar processo administrativo.

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